AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90001/2024
PROCESSO Nº 006/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Thiago Ferreira Cândido, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, III da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratados: HENRIQUE DE CARVALHO VILELA, CNPJ nº 36.852.899/0001-18
Valor total: R$ 11.550,00 (Onze mil, quinhentos e cinquenta reais).
Objeto: AQUISIÇÃO DE LAJE PARA CAIXA DE TÚMULO COM VIGAS ARAMADAS DE CONCRETO NA MEDIDA 1,10 M E LAJOTAS MODELO H8 PARA CONSTRUÇÃO DE TÚMULOS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL E PARA FECHAMENTO DE JAZIGOS APÓS SEPULTAMENTOS.
Fundamentação Legal: Art. 75, III, Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, 21 de janeiro de 2025.
Thiago Ferreira Cândido
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos
MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
______ESTADO DE MINAS GERAIS______
CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI PUBLICADO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.144/2010, NESTA DATA, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA (www.carmodorioclaro.mg.gov.br) E DO MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL.
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Chefe de Gabinete