AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90011/2026
PROCESSO Nº 027/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Educação Senhora Lenise Maria de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratada:
CN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA – CNPJ nº 07.459.023/0001-08
Valor total: R$ 3.870,00 (Três mil, oitocentos e setenta reais)
MANSUR & MANSUR COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA – CNPJ nº 05.679.895/0001-56
Valor total: R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais)
Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE TELHAS PARA MANUTENÇÃO DO TELHADO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA GOULART
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, 23 de fevereiro de 2026.
LENISE MARIA DE SOUZA
Secretária Municipal de Educação