AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 018/2025
PROCESSO Nº 082/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo Tatiane Maria Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.651/23 em vigor, em especial ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratados possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratado:
DVH PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. – CNPJ sob nº 28.492.798/0001-55
Valor total: R$ 330.000,00 (Trezentos e Trinta Mil Reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DA DUPLA “DIEGO E VICTOR HUGO” PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06/06/2025, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, NO EVENTO CARMO RODEIO FEST 2025.
Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
TATIANE MARIA CARVALHO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo