DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90033/2025

Compra Direta

Atualizado em: 13/06/2025 às 13h46

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90033/2025

Nº do Processo

119/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

13/06/2025 às 13h30

Encerramento em

13/06/2025 às 17h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90033/2025
PROCESSO Nº 119/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratadas:
CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA CRUZ 05852945692 – CNPJ 13.517.299/0001-06
PAULO SERGIO RIBEIRO 93419660600 – CNPJ 30.618.107/0001-69

Valor total: R$ 2.726,00 (Dois Mil Setecentos e Vinte Seis Reais)

Objeto: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E IMPRESSÃO DE RECEITUÁRIOS MÉDICOS

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.