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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90034/2025 PROCESSO Nº 121/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contatado: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES AS CNPJ: 18.269.125/0001-87 Valor Total: : R$ 6.000,00 (Seis Reais). Objeto: Aquisição Emergencial de Tiras de Medição de Glicose Marca de Referência: Accu-Check Active Com 50 Tiras-Teste de Modo a Suprir a Necessidade da Secretaria de Saúde. Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se! Carmo do Rio Claro/MG, 13 de junho de 2025. Paula Reis Santana Secretária Municipal de Saúde