DISPENSA 90035/2025

Compra Direta

Atualizado em: 30/06/2025 às 15h04

DISPENSA 90035/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90035/2025

Nº do Processo

124/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

17/06/2025 às 16h30

Encerramento em

17/06/2025 às 17h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90035/2025
PROCESSO Nº 124/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Educação, Senhora Lenise Maria de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
UBIRAJARA LOPES DE PAIVA – CNPJ 12.110.776/0001-43

Valor total: R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais)

Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços em Transporte Escolar de alunos residentes na Zona Rural do Município de Carmo do Rio Claro MG, Escola M. Lídio José Marques/Monte Sião/E. M. Lídio José Marques, em Veículo tipo micro-ônibus com capacidade igual e não superior a 15 Lugares, ano/modelo não inferior a 2010, sendo necessário o motorista devidamente habilitado com cursos específicos de Transporte Coletivo de Passageiros e Transporte Escolar. Linha – Monte Sião – Emergencial - Matutino/Vespertino

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.