DISPENSA 90061/2025

Compra Direta

Atualizado em: 01/10/2025 às 16h52

DISPENSA 90061/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90061/2025

Nº do Processo

196/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

01/10/2025 às 16h00

Encerramento em

02/10/2025 às 17h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90061/2025
PROCESSO Nº 196/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Assistência Social Tatiane Maria Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, II da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
ELEIR RIBEIRO DE CARVALHO – CNPJ 31.476.718/0001-82

Valor total: R$ 7.600,00 (Sete Mil e Seiscentos Reais)

OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE POUSADA OU HOTEL FAZENDA PARA DAY USE NO DIA 03/10/2025, PARA ATENDIMENTO DE 80 PESSOAS ASSISTIDAS PELOS PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO IDOSO”

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.