DISPENSA 90069/2025

Compra Direta

Atualizado em: 28/10/2025 às 13h05

DISPENSA 90069/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90069/2025

Nº do Processo

215/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

28/10/2025 às 13h00

Encerramento em

28/10/2025 às 13h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90069/2025
PROCESSO Nº 215/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
THA & THI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – CNPJ 06.177.615/0001-74

Valor total: R$ 1.200,00 (Um Mil e Duzentos Reais)

Objeto: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 5000317-89.2024.8.13.0144”

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.