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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90074/2025 PROCESSO Nº 227/2025 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, aSecretária Municipal de Educação, Lenise Maria de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratada: HRS AVALIACAO, PERÍCIAS E CONSULTORIAS LTDA – CNPJ 33.309.011/0001-07 Valor total: R$ 13.500,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais) Objeto:“Contratação emergencial de empresa especializada para a elaboração de laudo de vistoria predial e análise técnica da estrutura da Escola Municipal Coronel Manuel Pinto”. Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se! Carmo do Rio Claro/MG, 11 de Novembro de 2025. LENISE MARIA DE SOUZA Secretária Municipal de Educação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VISTORIA PREDIAL E ANÁLISE TÉCNICA DA ESTRUTURA DA ESCOLA MUNICIPAL CORONEL MANUEL PINTO Homologado