AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90079/2025
PROCESSO Nº 243/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Senhor Misael Lima Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratada:
MAGIC DRONE SHOW DE LUZES LTDA – CNPJ: 37.713.550/0001-68
Valor total: R$ 62.000,00 (Sessenta e Dois Mil Reais)
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW DE LUZES COM DRONES NO DIA 07/12/2025, NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DAS LUZES DE NATAL NO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG”.
Fundamentação Legal: Art. 75, II, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, 04 de dezembro de 2025.
MISAEL LIMA FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo