AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 002/2026
PROCESSO Nº 009/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Misael Lima Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.651/23 em vigor, em especial ao disposto no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratado:
FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA – CNPJ sob nº 13.347.016/0001-17
Valor total: R$ 24.000,00 (Vinte e Quatro Mil Reais)
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPULSIONAMENTO DE PUBLICAÇÕES NAS MÍDIAS SOCIAIS DIGITAIS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DOS EVENTOS ‘CARMO FOLIA 2026’ E ‘CARMO RODEIO FEST 2026’.
Fundamentação Legal: Art. 74, I, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
MISAEL LIMA FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo