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07 NOV 2023

PROJETO ENVIADO À CÂMARA REDUZ CARGOS DE CONFIANÇA

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A prefeitura de Carmo do Rio Claro enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 13, de 11 de setembro de 2023, que altera a Lei Complementar 210, de 26 de outubro de 2018.

No projeto, que é público e pode ser acessado por qualquer cidadão, a prefeitura tem como objetivo adequar a estrutura administrativa à Constituição Federal. Para isso, estão sendo extintos definitivamente 6 cargos comissionados (de confiança), e reformulados outros 19, apenas por uma mudança na nomenclatura e em algumas atribuições, justamente, para adequar ao que diz a lei.

Portanto, o projeto é claro em estabelecer a extinção definitiva de 6 cargos de confiança e apenas a reformulação na nomenclatura de outros 19 cargos.

Por fim, a ação tem como objetivo garantir o compromisso feito em campanha pelo prefeito Filipe Carielo de enxugar os gastos com a máquina pública reduzindo, de fato, a quantidade de cargos de confiança.

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