A Prefeitura de Carmo do Rio Claro protocolou cinco projetos de lei junto à Câmara Municipal, que serão analisados pelos vereadores em uma reunião extraordinária nesta segunda-feira, 27 de janeiro, às 17h. Os projetos abordam temas de grande relevância para o município, como reajuste salarial, regulamentação de funções, avanços tecnológicos e gestão educacional.
Entre os projetos apresentados, estão a proposição de reajuste salarial de 4,77% para os servidores públicos municipais efetivos, contratados, comissionados e secretários municipais. Essa medida tem como objetivo a valorização do funcionalismo público, alinhada às possibilidades orçamentárias do município.
Outro projeto encaminhado trata da regulamentação da função de "motorista voluntário", permitindo que motoristas que não pertencem ao quadro de servidores do município possam dirigir veículos oficiais em situações específicas. A proposta prevê que o motorista voluntário esteja acompanhado por um servidor público municipal, com viagens autorizadas pelo secretário da pasta solicitante, sem custos adicionais com alimentação, hospedagem ou outros benefícios. Ressalta-se que o servidor motorista do município não terá prejuízo salarial em razão da medida.
O terceiro projeto trata da criação da função de Monitor Mediador, destinada a profissionais com formação em Pedagogia ou Normal Superior. Serão disponibilizadas 40 vagas, com carga horária de 24 horas semanais, para atuar em escolas municipais, promovendo apoio às atividades pedagógicas e reforçando a qualidade da educação no município.
Além disso, outro projeto propõe a implementação de um sistema de Protocolo Eletrônico para documentos oficiais, a fim de modernizar a comunicação entre os poderes Executivo e Legislativo, promovendo maior agilidade e transparência no trâmite de documentos.
Por fim, o quinto projeto visa estabelecer uma nova jornada de trabalho para os servidores que ocupam funções de direção nas escolas municipais, considerando o porte das unidades de ensino. As jornadas poderão variar entre dois turnos, totalizando 40 horas semanais em regime de dedicação exclusiva, ou um turno com 24 horas semanais, dependendo da escola onde o servidor for designado.
Os cinco projetos demonstram o compromisso da gestão municipal com a valorização do servidor, a modernização dos processos administrativos e a melhoria da qualidade da educação no município. A participação da população é essencial nesse processo, acompanhando as decisões do Legislativo e as iniciativas da administração pública.
