A Secretaria Municipal de Educação de Carmo do Rio Claro tomou ciência de um protesto realizado nesta data, no Distrito das Três Barras, que resultou no impedimento dos alunos da Escola Municipal Lídio José Marques de assistirem às aulas. Segundo informações, alguns pais não enviaram seus filhos à escola, e aqueles que tentaram comparecer foram impedidos de entrar nas dependências da unidade de ensino.
De acordo com os manifestantes, o protesto foi realizado em reivindicação por melhorias nas estradas do distrito e nos acessos da zona rural. Embora compreendamos a importância de dialogar sobre as demandas da comunidade, a Secretaria Municipal de Educação reforça que a escola está em plenas condições de funcionamento, com todos os profissionais presentes e os veículos de transporte escolar operando normalmente em todas as linhas, não havendo, portanto, nenhum motivo justificável para impedir os alunos de exercerem seu direito à educação.
Cabe ressaltar que impedir crianças e adolescentes de frequentarem a escola pode configurar crime de abandono intelectual, conforme o artigo 246 do Código Penal, além de infração prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em seus arte. 22 e 249, podendo inclusive, em casos extremos, se o autor for pai ou responsável pelo menor, levar a perda da guarda da criança ou adolescente.
Em outras palavras, é extremamente grave impedir aluno de assistir aula ou não permitir que assista, pode até configurar crime, como acima mencionado.
É importante ressaltar que, no mês de janeiro, em apenas um único dia, durante 50 minutos, choveu mais do que o previsto para o mês inteiro. Essa chuva extrema atingiu todo o município, que possui uma extensa área territorial. Dessa forma, todas as regiões sofreram impactos e precisaram e ainda estão passando por manutenção. O município, de forma responsável e organizada, está tratando todas as áreas com igualdade, priorizando, como não poderia ser diferente, os locais mais afetados, dando ênfase às estradas por onde passa o transporte escolar e onde há risco de impedimento do tráfego.
A Prefeitura de Carmo do Rio Claro não admitirá que crianças sejam utilizadas em protestos como forma de pressão para obtenção de prioridade na manutenção das estradas. Isso não é razoável e isso não será admitido. Se necessário for, como já mencionado, o Ministério Público será acionado para tomar providências, e os responsáveis por essa conduta serão devidamente responsabilizados.
O Conselho Tutelar será acionado para acompanhar o caso e avaliar a situação, garantindo que os direitos das crianças e adolescentes sejam preservados. Além disso, qualquer reivindicação justa para a comunidade é bem-vinda, desde que não prejudique os direitos de outras pessoas, especialmente o direito das nossas crianças à educação. Elas deveriam ser protegidas pela sociedade, e não utilizadas como moeda de troca em disputas que devem ser tratadas pelos meios adequados.
A Secretaria Municipal de Educação reitera seu compromisso com o direito à educação e reforça que qualquer reivindicação da comunidade deve ocorrer por meio do diálogo e dos canais institucionais adequados, sem comprometer o aprendizado e o bem-estar dos alunos.
Inclusive, este momento deveria ser de comemoração para toda a comunidade escolar. A Escola Municipal Lídio José Marques está recebendo uma importante reforma estrutural, com a revitalização do refeitório, melhorias em outras áreas do prédio e uma quadra totalmente reformada. Além disso, as crianças vão ganhar um parquinho infantil novo, estão recebendo uniformes e materiais escolares, e a alimentação na merenda está reforçada. Para modernizar ainda mais a educação, cada sala de aula será equipada com um display digital, substituindo o antigo quadro negro e trazendo a educação de Carmo do Rio Claro para um novo e revolucionário patamar.
Isso demonstra nosso compromisso com a educação de qualidade que segue inabalado. Esperemos que todos hajam com sabedoria pra evitar prejuízos aos alunos e eventuais processos judiciais contra os responsáveis.
