Pregão Eletrônico 029/2021

Editais de Licitações

Atualizado em: 23/09/2021 às 17h17

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Pregão Eletrônico

Nº da Licitação

29/2021

Nº do Processo

70/2021

Publicado em

23/08/2021 às 08h00

Realização em

03/09/2021 às 09h00

Local

gov.br/compras

PREGÃO ELETRÔNICO 029/2021 – PROCESSO LICITATÓRIO 070/2021
O Município de Carmo do Rio Claro/MG torna público o Pregão Eletrônico 029/2021, Tipo Menor Preço por Item, para “AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS”.
O edital retificado está à disposição, na sede do Município: Rua Delfim Moreira, nº 62, Centro, Departamento de Licitações e Contratos, em dias úteis, de 08h. às 11h. e de 12h30min. às 17h., e nos sites www.carmodorioclaro.mg.gov.br e gov.br/compras.
Abertura da Sessão dia 03/09/2021, às 09 horas. Local: gov.br/compras.

Movimentações

Quinta, 23 setembro 2021

17h15

Arquivo cadastrado. DECISÃO DE RECURSOS - PREGOEIRO / DECISÃO DE RECURSOS - PREGOEIRO.

Download

Segunda, 23 agosto 2021

17h57

O edital foi atualizado, nova data de realização: 03/09/2021 as 09:00.

Download

Segunda, 23 agosto 2021

17h57

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Sexta, 23 julho 2021

16h33

O arquivo do edital foi atualizado.

Download

Quinta, 22 julho 2021

15h56

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 04/08/2021 às 09:00.

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Arquivos

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23/09/2021 17h15

Decisão de Recursos - Pregoeiro

Decisão de Recursos - Pregoeiro PDF - 4,89 MB

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Descrição

DECISÃO DE RECURSO – PREGOEIRO

Pregão Eletrônico 029/2021
Processo Licitatório 070/2021
Carmo do Rio Claro, 23 de setembro de 2021.

1 – DOS FATOS
Instaurou-se o presente procedimento para " Aquisição de Máquinas e Equipamentos ".

Realizado o certame na data designada no edital, com registro de propostas de 14 (quatorze) empresas, sagrou-se vencedora do item 07 “MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA AIRLESS (...)” a empresa BRAVOS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, pelo valor de R$ 37.278,45, tendo apresentado em sua proposta de preços o equipamento Marca: AV-270, Fabricante: AV-270, Modelo / Versão: AV-270, conforme identificado na proposta eletrônica apresentada pela empresa.

Inconformada, a empresa ELAINE APARECIDA SAVEGNAGO MARTINELLI apresentou recurso alegando, em apertada síntese, incompatibilidade do equipamento ofertado com a descrição solicitada em edital.

2- APRECIAÇÃO
Preliminarmente, deverá ser recebido e apreciado o recurso, pois atendido o prazo legal para interposição do mesmo.
A empresa declarada vencedora não apresentou contrarrazões.
Em diligência ao sítio eletrônico do fabricante do material ofertado pela vencedora, mais precisamente do modelo ofertado (AV-270), no link https://www.fortemac.com.br/maquina-de-pintura-viaria-airless-av-270/p (consulta em 23/09/2021, às 17h.), foi verificado que o modelo apresenta as seguintes especificações técnicas:
Especificações Técnicas
Motor: Honda GX-160 - 4 Tempos
Potência:       5,5 HP
Combustível: Gasolina
Vazão Máxima:       2,7 L/min
Pressão Máxima de Trabalho:      3.300 PSI (22,7 MPa)
Bico Máximo de Trabalho:         0,027"
Tipo de Bomba:       Pistão
Regulador Eletrônico de Pressão:           Sim (Smart Control)
Quantidade de Pistolas: 1 Pistola
Peso: 72 Kg
Dimensões (C x L x A):      110 x 70 x 90 cm
Acessórios Inclusos:          Mangueira 15m, Pistola, Bico, Óleo Lubrificante 15 ml, Kit de Ferramentas.

Compulsando os autos do Pregão eletrônico 029/2021, verificou-se que o item 07 solicita, entre outros, que o equipamento possua entre suas características: VAZÃO MÁXIMA:5,3 L/MIN, (modelo ofertado possui vazão máxima de 2,7L/min.); o edital solicita BICO MÁXIMO DE TRABALHO COM 1 PISTOLA:0,035", BICO MÁXIMO DE TRABALHO COM 2 PISTOLAS: 0,025" ( o produto ofertado possui apenas uma pistola com bico máximo 0,027”). E, ainda, solicita equipamento com duas pistolas (produto ofertado possui apenas uma pistola).
            É o relatório.

3 - DA DECISÃO
Pelo exposto, decide o Pregoeiro do Município de Carmo do Rio Claro em:
1 – Conhecer do recurso, posto que tempestivo;
2 – Dar-lhe provimento quanto ao mérito, julgando-o procedente.
3 – Dado provimento ao recurso, decide o pregoeiro do Município em rever a decisão que declarou vencedora do item 07 a empresa BRAVOS SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI, declarando a proposta desclassificada.
4 – Face à desclassificação/inabilitação de todos os proponentes para o item, declarar o item fracassado e realizar o cancelamento do mesmo.
Carmo do Rio Claro, 23 de setembro de 2021.

Adriano dos Reis Silva
Pregoeiro – Portaria 001/2021

23/08/2021 08h00

EDITAL PDF - 1,16 MB

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