TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo: 043/2026
Pregão Eletrônico 90018/2026
Objeto: “Aquisição, Através da Participação do Município na Ata de Registro de Preços Nº 65/2025, Oriunda do Pregão Eletrônico 226/2024, do Governo Estado de Minas Gerais, Cujo Objeto É o Registro de Preços para Eventual Compra Estadual de Kit Enxoval Bebê”.
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23, AUTORIZO a aquisição, através da participação do Município de Carmo do Rio Claro/MG, na Ata de Registro de Preços nº 65/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP nº. 1321603 226/2024, realizado pelo Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Saúde, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências da Lei 14.133/2021 resolve pela ADJUDICAÇÃO e pela HOMOLOGAÇÃO do processo nos seguintes termos:
Contratada: BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 79.788.766/0027-71, sede com sede na Av. Angelo Suzano, nº 2.225, letra B, Córrego Alegre, CEP-29297-000, Sooretama/ES. decorrente da Ata de Registro de Preços n°065/2025, regido pela Lei Federal nº 14.133, de 1º
Discriminação do objeto:
| LOTE |
ITEM |
CÓD. DO ITEM NO SIAD |
DESCRIÇÃO DO ITEM CATMAS |
CCOMPLEMENTAÇÃO DO ITEM CATMAS |
UNIDADE DE AQUISIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
| 1 |
1 |
001963872 |
KIT ENXOVAL IDENTIFICACAO:RECEM- NASCIDO; COMPONENTE (1): BOLSA MATERNIDADE; COMPONENTE (2): MACACAO CURTO TIPO SHORT, MACACAO LONGO, CULOTE; COMPONENTE (3): PARES DE MEIA, COBERTOR, TOALHA COM CAPUZ; COMPONENTE (4): CASAQUINHO COM CAPUZ; |
ESTE ITEM POSSUI ARQUIVO DE LONGA ANEXADO AO CAMPO ARQUIVOS. |
UNIDADE |
11 |
R$322,49 |
R$3.547,39 |
Valor total da presente aquisição: R$ 3.547,39 (Três mil, quinhentos e quarenta e sete Reais e trinta e nove centavos).
Publique-se!
Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde
