Dispensa 90098/2024

Compra Direta

Atualizado em: 19/12/2024 às 16h30

Dispensa 90098/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90098/2024

Nº do Processo

329/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

19/12/2024 às 16h00

Encerramento em

19/12/2024 às 16h00

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2024/254

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90098/2024
PROCESSO Nº 329/2024

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado:

FARMÁCIA BS LTDA – CNPJ: 38.510.020/0001-85
Valor Total: R$ 1.680,00 (Um mil, seiscentos e oitenta Reais)

Objeto: Aquisição de Medicamento (Solução Manipulada) para Paciente Conforme Acordo Celebrado nos Autos do Processo 5000473-82.2021.8.13.0144.

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, 18 de dezembro de 2024.

PAULA REIS SANTANA
Secretária Municipal de Saúde

Movimentações

Quinta, 19 dezembro 2024

16h30

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 19/12/2024 às 16:00.

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Arquivos

19/12/2024 16h00

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