AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 004/2025
PROCESSO Nº 023/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Cultura e Turismo Tatiane Maria Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.651/23 em vigor, em especial ao disposto no artigo 72, VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratados possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratado:
BSEIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS, COMÉRCIO E EDITORA LTDA.
CNPJ sob nº 02.490.757/0001-36
Valor total: R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA BANDA “BATOM NA CUECA” CONSAGRADOS PELA CRÍTICA ESPECIALIZADA E PELA OPINIÃO PÚBLICA, PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 03/03/2025, DOMINGO, ÀS 23:59 HORAS, COM DURAÇÃO DE 02 HORAS, NA PRAÇA DONA MARIA GOULART, NO EVENTO NOMEADO CARMO FOLIA 2025.
Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
TATIANE MARIA CARVALHO
Secretária Municipal de Cultura e Turismo