DISPENSA 90006/2025

Compra Direta

Atualizado em: 07/03/2025 às 09h36

DISPENSA 90006/2025

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90006/2025

Nº do Processo

29/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

07/03/2025 às 08h00

Encerramento em

07/03/2025 às 14h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90006/2025
PROCESSO Nº 029/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Andreza Venerando Leite Vilela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
MARIA EUNICE BERTOLINO – CNPJ 66.334.285/0001-05

Valor total: R$ 5.307,00 (Cinco Mil Trezentos e Sete Reais)

Objeto: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MOBILIÁRIOS PARA ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.