INEXIGIBILIDADE Nº 011/2025

Compra Direta

Atualizado em: 15/04/2025 às 10h47

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Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

11/2025

Nº do Processo

61/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, V

Publicado em

02/04/2025 às 15h35

Encerramento em

02/04/2025 às 17h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 011/2025
PROCESSO Nº 061/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Thiago Ferreira Cândido, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.651/23 em vigor, em especial ao disposto no artigo 74, V, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratado:
DÉCIO RODRIGO DE PAULA – CPF sob nº 042.712.556-10

Valor total: R$ 14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais).

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 232, BAIRRO PORTO, DESTINADO À ACOMODAÇÃO DE FAMÍLIA DESABRIGADA, APÓS INTERDIÇÃO DA SUA MORADIA PELA DEFESA CIVIL MUNICIPAL.

Fundamentação Legal: Art. 74, V, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

THIAGO FERREIRA CÂNDIDO
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Movimentações

Terça, 15 abril 2025

10h47

Contrato cadastrado. DECIO RODRIGO DE PAULA - 02/04/2025

Download

Quarta, 02 abril 2025

15h36

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 02/04/2025 às 17:00.

Download

Arquivos

02/04/2025 15h35