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Conforme o coordenador do órgão, o promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, o valor se refere aos dias em que não foram prestados os serviços de ensino, entre 23 e 30 de março, e só devem ser aplicados se as instituições não tiverem antecipado as férias dos alunos, previstas para julho e dezembro. Caso a mensalidade já tenha sido paga, o desconto deve ser concedido neste mês.

O promotor ainda lembra que é ilegal a cobrança de qualquer multa aos pais que precisem cancelar a matrícula dos filhos na escola. “É um equívoco imaginar que o consumidor, em razão da pandemia do novo coronavírus e da suspensão das atividades presenciais nas escolas, que ele não provocou, tenha de pagar qualquer valor a título de multa contratual”, informa em nota.

A nova norma técnica do Procon prevê também que as instituições de ensino precisam enviar aos pais e responsáveis uma proposta de revisão contratual, que deve vigorar ao longo do todo o período de suspensão das aulas presenciais – ontem, o governador Romeu Zema (Novo) chegou a declarar que a expectativa é que as atividades não se normalizem nas instituições até maio. Segundo o texto, o documento deve prever todas as atividades escolares que serão realizadas de forma remota, com seus respectivos valores mensais.

Já para a educação infantil, a recomendação do órgão é suspender os contratos até o fim do isolamento social “em razão da impossibilidade de prestar os serviços na forma não presencial, situação que deve ser levada em consideração pelo fornecedor ao apresentar a sua proposta de revisão contratual”, finaliza.