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No dia 11 de abril, a Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, visando criar uma função gratificada de Agente de Contratação e Pregoeiro, a ser ocupada por servidor efetivo. Essa medida se faz necessária devido às mudanças recentes na lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde o início de abril de 2021, que criou a figura do Agente de Contratação para agilizar e melhorar os processos licitatórios.

Em Reunião Extraordinária realizada nesta quinta-feira, dia 13 de abril, o Projeto foi votado, mas o pedido de urgência foi negado, e agora ele seguirá para análise das comissões. No entanto, os edis, Elton Reis, José Joaquim Soares e Carlos Antônio Ferreira, reconheceram a necessidade urgente da criação dessa função para garantir a celeridade dos processos licitatórios.

A rejeição do pedido de urgência pode trazer consequências negativas, especialmente no que diz respeito à segurança nas escolas. Visto que, o Projeto foi encaminhado ao Legislativo com Pedido de Urgência para que possamos tomar imediatamente medidas importantes, como a contratação de treinamento especializado para os profissionais da educação em casos de pânico, a contratação emergencial de equipe especializada em segurança e a implementação de sistemas de monitoramento, que devido a sua complexidade e necessidade urgente poderão atrasar. Fato que poderia ser solucionado imediatamente com a aprovação do Projeto.

Sem a aprovação do pedido de urgência, a Câmara Municipal prolonga ainda mais a discussão e aprovação do Projeto. Caso aprovado imediatamente, a partir da sanção da Lei, já seria possível designar três servidores efetivos para ocupar os cargos de Agente de Contratação e Pregoeiro. Isso seria muito importante para melhorar a qualidade de vida da população de Carmo do Rio Claro.