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03 JUN 2024

PRAZO DE EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO VAI ATÉ DEZEMBRO

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Atento às questões culturais, o município já está organizando as questões referentes ao cumprimento da Lei Paulo Gustavo.

O município tem até 31 de dezembro de 2024 para execução da verba. O prazo foi prorrogado pela Lei Complementar nº 202.

Os editais já passaram pelo Conselho Municipal de Cultura para análise e aprovação, conforme solicitado, e em breve serão divulgados.

A Lei Paulo Gustavo contempla os profissionais da cultura, sendo que o recurso será repassado por meio de editais de chamamento público, visando, em especial as matérias ligadas ao setor audiovisual, contudo, contempla também outras áreas, como dança, música, teatro, artesanato, dentre outras.

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