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DECRETO 5167 DE 03 DE MAIO DE 2021
 
DECRETO 5167 DE 03 DE MAIO DE 2021
Publicado em: 04 de maio de 2021
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EDITAL 003/2021
 
Boletim - Covid-19
EDITAL 003/2021
Publicado em: 30 de abril de 2021
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DECRETO 5160
 
DECRETO 5160
Publicado em: 19 de abril de 2021
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DECRETO 5156
 
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Publicado em: 12 de abril de 2021
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PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO
 
PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO
Publicado em: 25 de março de 2021
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ONDA ROXA
 
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Publicado em: 25 de março de 2021
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Publicado em: 24 de março de 2021
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DECRETO 5138 DE 21 DE MARÇO DE 2021
 
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DECRETO 5138 DE 21 DE MARÇO DE 2021
Publicado em: 21 de março de 2021
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DECRETO 5137 DE 20 MARÇO DE 2021
 
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DECRETO 5136 DE 18 DE MARÇO DE 2021
 
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DECRETO 5136 DE 18 DE MARÇO DE 2021
Publicado em: 18 de março de 2021
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LEI Nº 3083 DE 03 DE MARÇO DE 2021
 
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LEI Nº 3083 DE 03 DE MARÇO DE 2021
Publicado em: 09 de março de 2021
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LEI 3084/2021
 
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LEI 3084/2021
Publicado em: 05 de março de 2021
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LEI Nº 3084/2021
 
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LEI Nº 3084/2021
Publicado em: 04 de março de 2021
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DECRETO COPASA
 
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PROTOCOLO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES...
 
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PROTOCOLO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE LAZER
Publicado em: 27 de fevereiro de 2021
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PROTOCOLO OBRIGATÓRIO PARA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS
Publicado em: 27 de fevereiro de 2021
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DECRETO 5128
 
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DECRETO 5128
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CONVÊNIO UFMG
 
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ORIENTAÇÕES CADASTRAMENTO DE CÃES E...
 
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ORIENTAÇÕES CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS PARA CASTRAÇÃO
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Plano de Trabalho 2021
 
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PLANO ANUAL DE AUDITORIA 2021
 
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LRF 101
 
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Publicado em: 10 de fevereiro de 2021
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Lei Orgânica 2018
 
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LEI Nº 8666-93 - Licitações e...
 
Controle Interno
Legislação Controle Interno - LEI Nº 8666-93 - Licitações e Contratos
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LEI COMPLEMENTAR Nº 123-06 - Estatuto...
 
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Publicado em: 10 de fevereiro de 2021
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Publicado em: 10 de fevereiro de 2021
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Boletim - Covid-19
INSTRUÇÃO USO DE MÁSCARA E ÁLCOOL GEL
Publicado em: 14 de janeiro de 2021
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 010/2020
 
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EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO 007/2020
 
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CLASSIFICAÇÃO EDITAL CONCURSO DE FOTOS.
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO 003/2020
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