Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Aquisição de Xultophy

Editais de Licitações

Atualizado em: 27/04/2026 às 10h51

Aquisição de Xultophy - pacientes de ordens judiciais

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa de Licitação

Nº da Licitação

90023/2026

Nº do Edital

90023/2026

Nº do Processo

60/2026

Modo de Disputa

Fechado

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º

Publicado em

27/04/2026 às 10h49

Realização em

27/04/2026 às 10h49

Local

Prefitura de Carmo do Rio Claro

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90023/2026
PROCESSO Nº 060/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
DROGARIA L & D LTDA– CNPJ: 11.029.499/0001-86

Valor total: R$ 10.567,80 (Dez mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)

Objeto: Medicamentos de ordens judiciais que não se encontram com processo licitatório vigente. Itens que também foram fracassados/desertos no pregão eletrônico nº 90098/2025

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Carmo do Rio Claro/MG, 27 de abril de 2026.

PAULA REIS SANTANA
Secretária Municipal de Saúde

MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO
______ESTADO DE MINAS GERAIS______

CERTIFICO QUE O PRESENTE ATO FOI PUBLICADO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.144/2010, NESTA DATA, NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO SITE DA PREFEITURA (www.carmodorioclaro.mg.gov.br) E DO MURAL LOCALIZADO NO ÁTRIO DO PAÇO MUNICIPAL. Carmo do Rio Claro/MG, 27/04/2026.

___________________________________
Evair Donizete Silva Pereira – Chefe de Gabinete

Movimentações

Segunda, 27 abril 2026

10h51

O edital foi cadastrado no portal. Realização: 27/04/2026 às 10:49.

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Arquivos

27/04/2026 10h49

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