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A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO CLARO –MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais para atender a demanda do setor de educação, torna público o edital do processo seletivo por títulos que visa à contratação temporária de profissionais para atuarem em substituição e preenchimento de vagas, no período de validade deste edital, subordinado a Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o disposto na Constituição da República Federal do Brasil de 1998 no Artigo nº 37, inciso IX, Lei Complementar n° 004/93, n° 007/94 alterada pela Lei n° 221/2019, Lei Complementar n° 091/2010, Lei Complementar n° 111/2011, Lei Complementar n° 012/95 e Lei Complementar n° 173 de 27 maio de 2020, artigo 8º, inciso IV, § 1°.