AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 018/2022
PROCESSO Nº 162/2022
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o prefeito do Município, Senhor Filipe Cardoso Carielo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, endossado pelas secretarias e seus respectivos titulares infra assinados, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratados possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratados(as):
POUSADA MAGRO & KATO LTDA
CNPJ: 27.756.991/0001-93
Valor total: R$ 150,00 (Cento e cinquenta Reais).
Objeto: HOSPEDAGEM (01 DIÁRIA EM QUARTO DUPLO) NO DIA 25/10/2022 ATÉ 26/10/2022 PARA A PACIENTE DALVA PEREIRA DOS SANTOS, EM TRATAMENTO ONCOLÓGICO SENDO ENCAMINHADA AO HOSPITAL AMARAL CARVALHO E ACOMPANHANTE EDUARDO HELENO DOS SANTOS NA CIDADE DE JAÚ/SP.
Fundamentação Legal: Art. 75, II, Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.