Dispensa 90099/2024

Compra Direta

Atualizado em: 20/12/2024 às 12h31

Dispensa 90099/2024

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90099/2024

Nº do Processo

337/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

20/12/2024 às 12h28

Encerramento em

20/12/2024 às 12h28

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2024/256

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90099/2024
PROCESSO Nº 337/2024

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Andreza Venerando Leite Vilela, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado:

RESTAURANTE CORTEZ & CARDOSO LTDA – CNPJ: 04.903.705/0001-70

Valor Total: R$ 3.948,000 (Três mil, novecentos e quarenta e oito Reais)

Objeto: Contratação de Empresa para o Fornecimento de Refeições aos Membros do Grupo ‘Bem Viver’ Assistidos Pelo CRAS.

Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, 20 de dezembro de 2024.

Andreza Venerando Leite Vilela
Secretária Municipal de Assistência Social

Movimentações

Sexta, 20 dezembro 2024

12h32

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Sexta, 20 dezembro 2024

12h29

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 20/12/2024 às 12:28.

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Arquivos

20/12/2024 12h28

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