AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90060/2025 - PROCESSO Nº 195/2025
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contatado: BD DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA -
CNPJ: 19.349.009/0002-11
Valor Total: R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos Reais)
Objeto: Aquisição de Insulina Humalog, Conforme Determinação Judicial.
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde