Dispensa 90082/2025

Compra Direta

Atualizado em: 23/12/2025 às 13h51

Dispensa 90082/2025

Detalhes

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(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90082/2025

Nº do Processo

255/2025

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

23/12/2025 às 13h45

Encerramento em

23/12/2025 às 13h45

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2025/231

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90082/2025 - PROCESSO Nº 255/2025

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

CONTRATADO(S):
Razão Social: GUSTAVO VEIGA LTDA
CNPJ: 36.992.819/0001-20
Valor Total: R$ 6.658,20 (Seis mil, seiscentos e cinquenta e oito Reais e vinte centavos).
Objeto: Aquisição Emergencial de Fórmula Alimentar Infantil – Dieta para Nutrição Enteral, Conforme Determinação Judicial
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde

Movimentações

Terça, 23 dezembro 2025

13h52

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 23 dezembro 2025

13h47

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 23/12/2025 às 13:45.

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Arquivos

23/12/2025 13h45