AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 007/2026
PROCESSO Nº 048/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo Misael Lima Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 5.651/23 em vigor, em especial ao disposto no Artigo 72, VIII, da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que os contratados possuem habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratado:
US AGROBOY LTDA. – CNPJ sob nº 46.348.950/0001-02
Valor total: R$ 230.000,00 (Duzentos e Trinta Mil Reais).
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO SERTANEJO COM O GRUPO “US AGROBOY”, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA NO DIA 06/09/2026, NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES MUNICIPAL, EVENTO CARMO RODEIO FEST 2026.
Fundamentação Legal: Art. 74, II, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
MISAEL LIMA FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura e Turismo