Inexigibilidade 008/2026

Compra Direta

Atualizado em: 10/04/2026 às 17h26

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Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

8/2026

Nº do Processo

51/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, II

Publicado em

10/04/2026 às 17h22

Encerramento em

10/04/2026 às 17h22

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/50

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 008/2026 - PROCESSO Nº 051/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, eu, o Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Misael Lima Ferreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, II, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado: HED PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA - CNPJ: 15.338.266/0001-16
Valor Total: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil Reais).
Objeto: “Contratação da Dupla Henrique e Diego para Apresentação Artística Musical no Evento ‘Carmo Rodeio Fest 2026’”.
Fundamentação Legal: Art. 74, II da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Misael Lima Ferreira
Secretário Municipal de Cultura e Turismo

Movimentações

Sexta, 10 abril 2026

17h27

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Sexta, 10 abril 2026

17h25

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 10/04/2026 às 17:22.

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Arquivos

10/04/2026 17h22