Inexigibilidade 010/2026

Compra Direta

Atualizado em: 12/05/2026 às 15h49

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Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

10/2026

Nº do Processo

65/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, II

Publicado em

12/05/2026 às 15h30

Encerramento em

12/05/2026 às 15h30

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/62

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 010/2026 - PROCESSO Nº 065/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, eu, a Secretária Municipal de Governo, Lenise Maria de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelos Decretos Municipais nº 5.651/23, nº 5.876/2024 e nº 6.060/2026, bem como pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, II, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado: BEM PRODUCOES LTDA
CNPJ: 34.513.386/0001-57
Valor Total: R$ 170.000,00 (Cento e setenta mil Reais).
Objeto: “Contratação da Dupla Brenno & Matheus para Apresentação Artística Musical no Evento ‘Carmo Rodeio Fest 2026’”.
Fundamentação Legal: Art. 74, II da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Lenise Maria de Souza
Secretária Municipal de Governo

Movimentações

Terça, 12 maio 2026

15h50

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 12 maio 2026

15h46

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 12/05/2026 às 15:30.

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12/05/2026 15h30