Inexigibilidade 013/2026

Compra Direta

Atualizado em: 08/06/2026 às 16h01

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Inexigibilidade

Nº da Licitação

13/2026

Nº do Processo

81/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 74, V

Publicado em

02/06/2026 às 16h00

Encerramento em

02/06/2026 às 16h00

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/74

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – Nº 013/2026 - PROCESSO Nº 081/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Maria Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Inexigibilidade de Licitação, fundamentada no Art. 74, V, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado(s): ANDRÉ LUIZ DA CRUZ - CPF: 105.442.876-06
Valor Total: R$3.890,40 (Três mil, oitocentos e noventa Reais e quarenta centavos).
Objeto: Locação de Imóvel Localizado na Rua Professor Milton Araújo, nº 102, Bairro Jardim América, Destinado a Aluguel Social, Conforme Lei Municipal de Benefícios Eventuais, nº 2.203/2011, para Abrigar a Família da Sra. Leticia Helen Rocha
Fundamentação Legal: Art. 74, V, da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Tatiane Maria Carvalho
Secretária Municipal de Assistência Social

Movimentações

Segunda, 08 junho 2026

16h01

Arquivo cadastrado. CONTRATO / CONTRATO N°086-2026 - INEXIGIBILIDADE 013-2026 - ALUGUEL SOCIAL - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ.

Download

Segunda, 08 junho 2026

16h01

Arquivo cadastrado. PROCESSO ADMINISTRATIVO / INEXIGIBILIDADE_013_2026_ALUGUEL_SOCIAL_HOMOLOGADO_E_PUBLICADO.

Download

Terça, 02 junho 2026

17h04

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Terça, 02 junho 2026

17h01

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 02/06/2026 às 16:00.

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Arquivos

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08/06/2026 16h01

Contrato

Contrato n°086-2026 - Inexigibilidade 013-2026 - Aluguel Social - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PDF - 230,16 KB

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08/06/2026 16h01

Processo Administrativo

Inexigibilidade_013_2026_Aluguel_Social_Homologado_e_Publicado PDF - 23,40 MB

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02/06/2026 16h00

EDITAL PDF - 97,70 KB

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Itens/Resultados

Locação de Imóvel Localizado na Rua Professor Milton Araújo, nº 102, Bairro Jardim América, Destinado a Aluguel Social, Conforme Lei Municipal de Benefícios Eventuais, nº 2.203/2011, para Abrigar a Fa
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Não se aplica

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Meses

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 3.890,40

Resultados

Vencedor

ANDRÉ LUIZ DA CRUZ

CPF

105.442.876-06

Porte da Empresa

Demais empresas

Data do Resultado

02/06/2026

Valor Homologado

R$ 3.890,40

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

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