Dispensa 90034/2026

Compra Direta

Atualizado em: 17/06/2026 às 09h25

Dispensa 90034/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90034/2026

Nº do Processo

88/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, I

Publicado em

17/06/2026 às 09h20

Encerramento em

17/06/2026 às 09h20

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/80

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90034/2026 - PROCESSO Nº 088/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, eu, o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Senhor Thiago Ferreira Cândido, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, I, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado(s): PAINEIRA AMBIENTAL ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA - CNPJ: 60.349.112/0001-84
Valor Total: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos Reais).
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Realizar a Formalização de Processo e Elaboração dos Serviços Necessários à Regularização de Intervenções Ambientais Corretivas, Promover a Regularização Ambiental e Obter Autorização Para Intervenção em Caráter Corretivo, das Intervenções Realizadas nas Estradas Vicinais, Subsidiando o Processo Administrativo Junto ao Órgão Ambiental Competente".
Fundamentação Legal: Art. 75, I da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Thiago Ferreira Cândido
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos

Movimentações

Quarta, 17 junho 2026

09h25

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quarta, 17 junho 2026

09h20

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 17/06/2026 às 09:20.

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Arquivos

17/06/2026 09h20

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Itens/Resultados

Localização da Área 01 • Estrada Vicinal
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 10.250,00

Resultados

Vencedor

PAINEIRA AMBIENTAL ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

60.349.112/0001-84

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

17/06/2026

Valor Homologado

R$ 10.250,00

Quantidade Homologada

Localização da Área 02 • Estrada Vicinal de acesso a Balsa do Itapiché
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 6.250,00

Resultados

Vencedor

PAINEIRA AMBIENTAL ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

60.349.112/0001-84

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

17/06/2026

Valor Homologado

R$ 6.250,00

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

Detalhes do(s) Vencedor(es)

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