DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90041/2026

Compra Direta

Atualizado em: 03/08/2026 às 08h52

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90041/2026

Nº do Processo

105/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

03/08/2026 às 08h50

Encerramento em

03/08/2026 às 17h00

Local

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90041/2026
PROCESSO Nº 105/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no Art. 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada:
THA & THI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – CNPJ 06.177.615/0001-74

Valor total: R$ 1.440,00 (Um Mil Quatrocentos e Quarenta Reais)

Objeto: “AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTO, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 5000317-89.2024.8.13.0144”

Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.