Dispensa 90054/2026

Compra Direta

Atualizado em: 21/09/2026 às 09h09

Dispensa 90054/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90054/2026

Nº do Processo

147/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

21/09/2026 às 09h10

Encerramento em

21/09/2026 às 09h10

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/137

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90054/2026 - PROCESSO Nº 147/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, eu, a Secretária Municipal de Saúde, Senhora Paula Reis Santana, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado(s): CENTRO DE RECUPERACAO RECANTO DAS GARCAS LTDA - CNPJ: 30.613.191/0001-28
Valor Total: R$ 10.640,00 (dez mil, seiscentos e quarenta Reais).
Objeto: Contratação Emergencial de Clínica Especializada e Habilitada, Conforme Legislação e Diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental, para Prestação de Serviços de Internação Compulsória e/ou Involuntária de Paciente do Município, Destinada ao Tratamento de Transtornos Mentais Graves, Severos ou Moderados, Conforme Determinação Judicial, nos Autos do Processo nº 1000218-22.2026.8.13.0144/MG"
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde

Movimentações

Segunda, 21 setembro 2026

09h09

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Segunda, 21 setembro 2026

09h03

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 21/09/2026 às 09:10.

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Arquivos

21/09/2026 09h10

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Itens/Resultados

Serviço de internação compulsória e/ou involuntária, contratação de serviço de internação compulsória e/ou involuntária para tratamento de transtornos mentais graves, severos ou moderados, sem comorbi
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Mês

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 9.360,00

Resultados

Vencedor

CENTRO DE RECUPERACAO RECANTO DAS GARCAS LTDA

CNPJ

30.613.191/0001-28

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

21/09/2026

Valor Homologado

R$ 9.360,00

Quantidade Homologada

Serviço de remoção para internação ou desinternação, realizado por equipe especializada
Homologado

Categoria

Não se aplica

Critério de Julgamento

Menor preço

Natureza Jurídica

Órgão Público do Poder Executivo Municipal

Tipo de Benefício

Não se aplica

Incentivo Produtivo Básico

Não

Unidade de Medida

Serviço

Domínio

Serviço

Quantidade

Valor Total

R$ 1.280,00

Resultados

Vencedor

CENTRO DE RECUPERACAO RECANTO DAS GARCAS LTDA

CNPJ

30.613.191/0001-28

Porte da Empresa

Microempresa (ME)

Data do Resultado

21/09/2026

Valor Homologado

R$ 1.280,00

Quantidade Homologada

Contratos

Nenhum contrato cadastrado.

Resultados

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