AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90055/2026 - PROCESSO Nº 151/2026
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, senhora Paula Reis Santana; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZAM a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:
Contratada: MIDAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 09.012.033/0001-26
Valor total: R$ 15.960,00 (Quinze mil, novecentos e sessenta Reais).
Objeto: “Aquisição de Seringas para Aplicação de Insulina, Destinadas à Reposição Imediata da Farmácia Municipal para Fornecimento aos Pacientes Diabéticos em Tratamento Contínuo, bem como a Continuidade do Atendimento Prestado pelas Unidades de Saúde do Município de Carmo do Rio Claro/MG".
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.
Publique-se!
Carmo do Rio Claro/MG, data da assinatura eletrônica.
Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde