Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - Dispensa Eletrônica 984287

Compra Direta

Atualizado em: 15/10/2026 às 13h53

Dispensa Eletrônica 984287 - 37/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

37/2026

Nº do Processo

159/2026

Modo de Disputa

Dispensa com Disputa

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75, II

Publicado em

01/10/2026 às 17h11

Encerramento em

15/10/2026 às 13h30

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/153

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90058/2026 - PROCESSO Nº 159/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, eu, a Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora Tatiane Maria Carvalho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZO a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, II, da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICO E HOMOLOGO o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contatado(s): SC MINAS TRANSPORTES LTDA. - CNPJ: 35.294.771/0001-13
Valor Total: R$ 6.723,00 (Seis mil, setecentos e vinte e três Reais).
Objeto: Aquisição de Passagens Rodoviárias Intermunicipais para Serem Distribuídas de Forma Gratuita a Migrantes e Transeuntes em Passagem pelo Município, Conforme Previsão na Lei Municipal nº 2.701/2017 que Trata dos Benefícios Eventuais.
Fundamentação Legal: Art. 75, II da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Tatiane Maria Carvalho
Secretária Municipal de Assistência Social

Movimentações

Quinta, 15 outubro 2026

13h53

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 15/10/2026 às 13:30.

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Quinta, 15 outubro 2026

13h52

Nova situação: HOMOLOGADO Link

Quinta, 15 outubro 2026

13h45

Arquivo cadastrado. ATO QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DIRETA / ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 90058-2026.

Download

Quinta, 15 outubro 2026

13h44

Arquivo cadastrado. ATAS / RELATORIO-DISPENSA-98428706000372026.

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Quinta, 01 outubro 2026

17h12

O edital foi cadastrado no portal. Encerramento: 06/10/2026 às 09:00.

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Arquivos

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15/10/2026 13h45

Ato que autoriza Contratação Direta

Ato de Dispensa de Licitação 90058-2026 PDF - 97,94 KB

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15/10/2026 13h44

Atas

relatorio-dispensa-98428706000372026 PDF - 97,49 KB

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01/10/2026 17h11

EDITAL RAR - 935,52 KB

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Itens/Resultados

Itens/Resultados
Item	Situação	Quantidade	Valor Total	Resultados
PASSAGEM CARMO R. CLARO - ALFENAS	Homologado	60	R$ 2.997,00	Clique aqui para visualizar
PASSAGEM CARMO R. CLARO - PASSOS	Homologado	60	R$ 2.763,00	Clique aqui para visualizar
PASSAGEM CARMO R. CLARO - CONCEIÇÃO DA APARECIDA	Homologado	30	R$ 399,00	Clique aqui para visualizar
PASSAGEM CARMO R. CLARO - ALPINÓPOLIS	Homologado	30	R$ 564,00	Clique aqui para visualizar

Contratos

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