Dispensa 90063/2026

Compra Direta

Atualizado em: 29/10/2026 às 08h23

Dispensa 90063/2026

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Homologado

Modalidade

Dispensa

Nº da Licitação

90063/2026

Nº do Processo

165/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art 75 VIII

Publicado em

29/10/2026 às 08h23

Encerramento em

29/10/2026 às 08h23

Local

https://pncp.gov.br/app/editais/18243287000146/2026/156

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO – Nº 90063/2026 - PROCESSO Nº 165/2026

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a Secretária Municipal de Saúde, senhora Paula Reis Santana; no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em especial pelo Decreto nº 5.651/23 e pelo disposto no artigo 72, VIII da Lei 14.133/2021, AUTORIZA a Contratação Direta, através de Dispensa de Licitação, fundamentada no Art. 75, VIII da Lei 14.133/2021, vez que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o(s) contratado(s) possui(em) habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, e a instrução do processo obedeceu às exigências do art. 72 da referida Lei e ADJUDICA E HOMOLOGA o processo de Contratação Direta nos seguintes Termos:

Contratada: THA & THI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 06.177.615/0001-74
Valor total: R$ 1.536,00 (Um mil, quinhentos e trinta e seis Reais).
Objeto: “Aquisição de Medicamento Manipulado Metilcobalamina 25MG/1ML Solução Injetável, Conforme Determinação Judicial nos Autos do Processo Nº 5000317-89.2024.8.13.0144”."
Fundamentação Legal: Art. 75, VIII da Lei 14.133 de 01º de abril de 2021.

Publique-se!

Paula Reis Santana
Secretária Municipal de Saúde

Movimentações

Quinta, 29 outubro 2026

08h23

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 29/10/2026 às 08:23.

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Quinta, 29 outubro 2026

08h19

O edital foi atualizado, nova data de encerramento: 29/10/2026 às 08:19.

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Quinta, 29 outubro 2026