Prefeitura de Carmo do Rio Claro - MG - 003 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI...

Chamamento Público

Atualizado em: 05/12/2024 às 15h43

003 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 LEI PAULO GUSTAVO – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

3/2024

Nº do Edital

3/2024

Nº do Processo

3/2024

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 60.904,46

Publicado em

13/11/2024 às 18h45

Encerramento em

22/11/2024 às 17h00

Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais do Setor DEMAIS ÁREAS DA CULTURA para receberem apoio financeiro nas categorias descritas no Anexo I, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do Município de Carmo do Rio Claro/MG.

Informação Complementar

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal, repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo. A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. Deste modo, a Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro/MG, torna público o presente edital elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto nº 11.525/2023 e no Decreto nº 11.453/2023. Na realização deste edital estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentado na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus arts. 14, 15 e 16.

Movimentações

Quinta, 05 dezembro 2024

15h43

Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 003-2024 - CLASSIFICAÇÃO FINAL.

Download

Sexta, 29 novembro 2024

17h30

Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / 003-2024 - CLASSIFICAÇÃO.

Download

Quarta, 13 novembro 2024

18h54

Arquivo cadastrado. IMPUGNAÇÕES / ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO.