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18 SET 2023
PROJETO DE LEI AUTORIZA REPASSE DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
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Para que seja autorizado o repasse do valor recebido via governo federal para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, a prefeitura enviou, na semana passada, um projeto de lei para a Câmara Municipal.

O governo federal repassou o dinheiro há poucos dias, porém, não havia ainda uma orientação de como operacionalizar esse pagamento. “Não é como um pix que você repassa direto para a pessoa, existe toda uma parte burocrática e jurídica que precisa ser feita”, explicou o prefeito Filipe Carielo.

Essa orientação foi repassada à prefeitura pela Confederação Nacional dos Municípios via CONASEMS (Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde), no dia dia 11 de setembro.

Com isso, a prefeitura criou um projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal para autorizar o repasse do dinheiro para que o hospital faça o pagamento dos enfermeiros.

Carmo do Rio Claro já paga acima do piso aos profissionais da prefeitura, porém, os enfermeiros do hospital não são funcionários da prefeitura, por isso tiveram que aguardar o repasse do governo federal.

Para os próximos meses, o pagamento será feito mediante o repasse do governo federal. “Inclusive, vamos a Brasília no mês que vem cobrar que o governo honre com seus compromissos, afinal, nenhuma prefeitura do Brasil dá conta de arcar, sozinha, com o piso da enfermagem’, finalizou.