Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos dos Bairros Rurais deste Município, na LINHA 9: CARMO DO RIO CLARO / PORTO DO ITACI / CARMO DO RIO CLARO, perfazendo em média 115km/dia (sendo "19km em estrada pavimentada" e "96km em estrada não pavimentada"), totalizando uma média anual de 23.000 (vinte e três mil) quilômetros, em veículo tipo ÔNIBUS, mínimo de 44 lugares, Ano/Modelo não inferior a 2000, conforme Anexo I e Anexo VIII Termo de Referência", partes integrantes deste edital, que será regida pelo Decreto Municipal nº 1.620/2005, subsidiariamente pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/2002 e respectivas alterações, demais normas pertinentes e em conformidade com o que consta neste Edital.