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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/06/2026 às 12h37
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4964 atos encontrados
Nº 6129
Decretos
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DA 18º CONFERENCIA NACIONAL DE SAUDE INTREGANTE DA 11º CONFERENCIA ESTADUAL DE SAUDE DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6128
Decretos
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA EM CARATER EXEPCIONAL E TRANSITORIO A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº306 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 RELATIVAMENTE Á COMPENETÊNCIA DE JUNHO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS
Nº 6127
Decretos
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO DO IPTU CONSTANTE DO ANEXO UNICO DO DECRETO Nº6047 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Nº 6126
Decretos
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Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DIEPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8º OITAVA CONVERÊNCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6125
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORARIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6124
Decretos
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 30
Portarias
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA EXERCER A COORDENAÇÃO DO SETOR DE ODONTOLOGIA NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Nº 3596
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3595
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI 4.320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3594
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MIGUEL LEANDRO VITOR NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3593
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA AILTON CÉSAR RODRIGUES NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3592
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PAULO CARVALHO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIOCLARO*-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3591
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MAURICIO TOLENTINO DIOGO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3590
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA JOÃO BUENO DA SILVA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3589
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PEDRO LAURENTINO ESTEVES NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3588
Leis Ordinárias
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA FELIPE TADEU BENEDITO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3587
Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARA VILELA RODRIGUES NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3586
Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA PADRE MARCOS LEITE AZEVEDO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3585
Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARCIA REGINA ZAPONI TORRES NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3584
Leis Ordinárias
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ANTONIO RAFAEL NASCIMENTO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 313
Leis Complementares
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº277 DE 22 DE JUNHO DE 2023 PARA MAJORAR O NUMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO CAPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6119
Decretos
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Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA O DECRETO Nº 5876 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 PARA ACRESENTAR ATRIBUIÇÕES DELEGADAS A OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 29
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃÕ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CALRO -APAE E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 28
Portarias
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESEGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6117
Decretos
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Data: 12/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
CONCEDE PRORROGAÇÃO A CONTRATOS TEMPORARIOS NOS TERMOS DA LEIMUNICIPAL Nº3560 DE 13 DE MARÇO DE 2026 COM AS ALTERAÇÕES NELA PROMOVIDAS PELA LEI MUNICOTAL Nº3567 DE 06 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 27
Portarias
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Data: 11/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDORES DESIGNADOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3583
Leis Ordinárias
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO REFEITORIO DA ESCOLA MUNICIPAL MARIA GOULART
Nº 3582
Leis Ordinárias
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE SALAS DE AULAS NA ESCOLA MUNICIPAL MARA GOULART
Nº 3581
Leis Ordinárias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕPE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DA UNIDADE DE SAUDE DO BAIRRO JARDIM AMERICA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO DENOMINANDO-SE ZÉLIA CARIELO
Nº 3580
Leis Ordinárias
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO PELO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 26
Portarias
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Data: 03/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6116
Decretos
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Data: 02/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6113
Decretos
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24
Portarias
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Data: 29/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESEGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA Nº 02/2026 EXISTENTE ENTRE O VILA NOVA FUTEBOL CLUBE E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3579
Leis Ordinárias
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 4 s 1º INCISOS I DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3578
Leis Ordinárias
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE E SUA DESTINAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PUBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6108
Decretos
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3576
Leis Ordinárias
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Data: 25/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A COMENDA ÃNGELO LEITE PEREIRA DESTINADA A RECONHECER PERSONALIDADE QUE CONTRIBUAM PARA O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E DO ARTESANATO NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Nº 6109
Decretos
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Data: 19/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 24
Portarias
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Data: 15/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESEGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3576
Leis Ordinárias
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Data: 14/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DE CAVALGADAS BENEFICENTES RECONHECIDAS COMO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS NO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3575
Leis Ordinárias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1888 DE 2007 QUE INSTITUI O PROGAMA DE INVESTIMENTO PARA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA DISPOR SOBRE MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS DE APOIO AO SETOR PRODUTIVO EM SITUAÇÕES DE ANORMALIDADE
Nº 3574
Leis Ordinárias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO CONFORME ART 43 s1º INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 BEM COMO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E SUPERÁVIT FINANCEIRO CONFORME ART 13s1º INCISOS I E II DA LEI FEDERAL Nº 4320/64 NO ORÇAMENTO VIGENTE DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3573
Leis Ordinárias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ACRESCENTA O PROGAMA UNICO NO ART 5º DA LEI Nº 2718 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017
Nº 3572
Leis Ordinárias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇOS SENSORAIS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA NAS PRAÇAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO
Nº 3571
Leis Ordinárias
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA PUBLICA DE IMPLANTAÇÃÕ DE PARQUE MULTISSENSORIAL PUBLICO COM A FINALIDADE DE PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL DE CRIANÇAS NEURODIVERSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA
Nº 23
Portarias
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Data: 12/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA Nº 01/2026 EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE AGENTE DE MEIO AMBIENTE RECICARMO E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6105
Decretos
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Data: 11/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6104
Decretos
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6103
Decretos
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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