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Altera a lei municipal n°3.228, de 20 de junho de 2022, que Dispõe sobre o programa de apoio ao estudante universitário e de nível técnico e regulamenta o oferecimento de estágio remunerado pela administração pública municipal de Carmo do Rio Claro/MG.

Dispõe sobre a adequação e fixação do piso salarial dos cargos que menciona, em conformidade com a Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, dos agentes de combate as endemias e dos agentes de vetores, em conformidade com o §9° do artigo 198, da constituição federal e dá outras providências.

Cria as funções gratificadas de agente de contratação, gestor de contratos e fiscal de contratos para atender a exigência da lei federal 14.133, de 01 de abril de 2021, "Lei de licitações e contratos administrativos", altera a lei complementar n°246, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de cargo de confiança que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo de confiança e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de cargo de confiança que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste de valores constantes da Lei Municipal 2.340, de 15 de abril de 2013.

Altera a Lei complementar n°210, de 26 de outubro de 2018.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de avaliação e monitoramento e do gestor da parceria existente entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e o Município de Carmo do Rio Claro/MG no procedimento de inexigibilidade n°008/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo de confiança e dá outras providências.

Institui a política de educação digital nas escolas - cidadania digital e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo de confiança e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a organização não governamental CRER E SER - ONG CRER&SER.

Altera a lei complementar n°146, de 07 de outubro de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital n°06/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital 06/2023 e dá outras providências.

Revoga licença sem vencimentos e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de logradouro público no Loteamento Vista da Serra e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de edificação de novas torres na Serra da Tormenta e dá outras Providências.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, § 1°, inciso III da Lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza o pagamento de vale alimentação aos Servidores Públicos Municipais que trabalhem na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que trabalhem na execução de obras na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre o Recanto ABA PAI - Comunidade Terapêutica e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre o Lar do Idoso Frederico Ozanam e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a Associação dos Artesãos e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a Associação dos Agentes de Meio Ambiente - RECICARMO e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a APROSES - Creche Recanto da Alegria e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de membros para compor comissão de recebimento de objetos de processo licitatório e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre substituição e atualização dos membros do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste das diárias relativas as viagens pagas aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação do gestor da parceria existente entre a Associação São Francisco protetora de cães e o Município de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos efetivos, contratados, e secretários municipais do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera o anexo II, da lei complementar n°124, de 15 de dezembro de 2011 e dá outras providências.

Dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais - PROCEFIS - E dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme art.43, §1°, inciso III da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo de confiança e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização de uso de espaço público e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital n°005/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de servidor para exercício de função gratificada de "Assistente da Administração" e dá outras providências.

Dispõe sobre a convocação da Conferência Municipal de Carmo e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão para aplicação, fiscalização e acompanhamento na realização dos atos referentes ao processo seletivo edital n°04/2023 e dá outras providências.

Altera as leis municipais 1723, de 13 de abril de 2005, e 1856, de 13 de novembro de 2006 e dá outras providências.

Regulamenta a concessão de auxílio aos pescadores profissionais artesanais tratado na lei municipal 3.723, de 08 de março de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.