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Autoriza a realização de repasse financeiro à Associação Esportiva de Futebol Clube dos XXX - AEFCXXX e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros ao Vila Nova Futebol Clube e dá outras providências.

Regulamenta a lei n°3336, de 05 de outubro de 2023, que amplia as possibilidades de auxílio financeiro e regulamenta a forma de seu repassse às instituições de ensino e dá outras providências.

Altera a lei municipal n°1928, de 18 de outubro de 2007, para incluir novos membros no conselho municipal do meio ambiente e desenvolvimento sustentável - COMMADES e dá outras providências.

Dispõe sobre a suspensão de servidor e dá outras providências.

Concede, a pedido, licença sem vencimentos e dá outras providências.

Concede função gratificada de encarregado da frota da secretaria de saúde e dá outras providências.

Dispõe sobre a nomeação de servidor comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Estabelece normas comuns aos conselhos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de comissão de monitoramento e avaliação e do gestor da parceria existente entre a APAE - Repasse n°008/2023 e o Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Institui a Ronda Municipal Escolar no Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera o decreto n°3748, de 23 de março de 2015, que Dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipalde Turismo - COMTUR e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo a declarar utilidade pública, para fins de desapropriação pelo município, a área de propriedade particular que especifica, e dá outras providências.

Institui o programa Porteira Segura no âmbito do Município de Carmo do Rio Claro/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de adicional aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro, pela participação em banca examinadora de concurso público, processo seletivo ou em comissão especial de avaliação de desempenho e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de data e ponto facultativo e dá outras providências.

Regulamenta a Distribuição de Ingressos de Cortesia para o Camarote de "Carmo Rodeio Fest", do ano de2023 e dá outras providências.

Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o poder executivo a permutar área que menciona e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação conforme Art. 43, §, inciso III da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal do Turismo e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da distribuição de brindes, ingressos promocionais e afins pelo poder executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação dos trabalhos da comissão de avaliação dos bens da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas, refrigerantes, sucos e similares em garrafas de vidro, na via pública e em barracas durante a realização do evento em comemoração ao aniversário de 146 anos da cidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do programa de fomento ao comércio e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação para reforço de dotação de crédito especial conforme Art. 43 1°, inciso III da lei 4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração e designação de membros para compor o Conselho Municipal de Patrimônio Cultural - COMPAC e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e designação de novos membros do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração e designação de novos membros do conselho municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências.

Regulamenta a Lei n °3336, de 05 de outubro de 2023, que amplia as possibilidades de auxílio financeiro e regulamenta a forma de seu repasse às instituições de ensino e dá outras providêrcias.

Regulamenta a Lei Municipal n°2841, de 20 de novembro de 2018, que "Autoriza o poder executivo a instituir auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio - TFD - No Município de Carmo e dá outras providências.'

Altera a lei n°2830, de 15 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimento na rede pública de saúde no Município de Carmo do Rio Claro.

Dispõe sobre a criação do Programa de Subsídio de energia elétrica ao Servidor Público de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Altera a lei n°3225, de 03 de junho de 2022, que dispõe sobre a instalação de Câmeras de monitoramento e detectores de metais nas escolas públicas do Município de Carmo do Rio Claro, e dá outras providências.

Autoriza as instituições de ensino a contratarem profissionais de segurança expecializada e dá outras providências.

Dispõe sobre ponto facultativo e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre nomeação de cargo comissionado e dá outras providências.

Dispõe sobre exoneração de cargo comissionado e dá outras providências.

Altera lei municipal n°3332, de 20 de setembro de 2023, para ampliar as formar de patrocínio para realização de eventos públicos e dá outras providências.

Altera a lei municipal n°3254, de 31 de outubro de 2022, para ampliar as possibilidades de auxílio financeiro e regulamentar a forma de seu repasse às instituições de ensino.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação conforme Art. 43, §1°, inciso III da lei n°4.320/64 no orçamento do exercício de 2023 e dá outras providências.

Autoriza a transferência de recursos financeiros à Fundação Gedor Silveira e dá outras providências.

Altera o Decreto n°5.652, de 21 de setembro de 2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre designação de cargo em comissão e dá outras providências.

Dispõe sobre o programa Municipal de Desenvolvimento do Turismo e Lazer do Município de Carmo do Rio Claro e dá outras providências.

Estabelece normas para limitação de empenho para manutenção do equilíbrio financeiro e dá outras providências.

Delega competência para os atos que menciona e dá outras providências.

Autoriza o Município de Carmo do Rio Claro a receber patrocínio oficial de pessoas físicas e jurídicas para realização de eventos públicos e dá outras providências.