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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 24/08/2026 às 16h05
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Anexos
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5018 atos encontrados
Nº 6155
Decretos
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARMO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3618
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS 01E 10 COMO PROLONGAMENTO DA RUA JOSÉ JOAQUIM MAGALHÃES VILELA E DA RUA 03 COMO PROLONGAMENTO DA RUA VICENTE PINTO DA COSTA NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3617
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA TONINHA SOARES - ANTONIA MARIA DE CARVALHO SOARES NO BAIRRO JARDIM PALMEIRAS NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3616
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA IRENE IGNEZ MACEDO SANTANA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3615
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA NÃNA DE MINAS (LASILVANIA MARIA DA COSTA) NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3614
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ÁLVARO ANTONIO FIGUEIREDO JUNIOR NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3613
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA ADÉLIA LEITE DE CARVALHO NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3612
Leis Ordinárias
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA RENATO ALVES BALLA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6154
Decretos
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM MOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL Á ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO /MG APAE
Nº 3611
Leis Ordinárias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA MUNICIPAL CONEXÃO LEGISLATIVA DESTINADO Á INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE OS PODERES LEGISLATIVO E EXECULTIVO Á FORMAÇÃO CIDADÃ E Á EDUCAÇÃO POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3610
Leis Ordinárias
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Data: 21/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A LEI Nº 2435 DE 29 DE AGOSTO DE 2014 QUE DISPOE SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÃO DE CESSÃO DE USO DE LOTE LOCALIZADOS NO CEMITERIO DA CIDADE DE CARMO DO RIO CALRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 39
Portarias
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 43
Portarias
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6152
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DSIPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA UNIDADE DE EXERCÍCIO DE SERVIDORES OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6151
Decretos
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI Nº 3336 DE 05 DE OUTUBRO DE 2023 QUE AMPLIA AS POSSIBILIDADES DE AUXILIO FINANCEIRO E REGULAMENTA A FORMA DE SEU REPASSE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 42
Portarias
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Data: 13/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE OPERADOR DE BALSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6150
Decretos
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Data: 11/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DELEGA PODERES DE REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS E AO PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3609
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI A POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3608
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES Á DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRENSAS EXPLORADORAS DE APOSTAS DE QUOTA FIXA E JOGOS ON-LINE AS CHAMADAS BETS NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3607
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR SUPERAVIT FINACEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI FEDERAL Nº 1320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3606
Leis Ordinárias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO CONFORME ART 43 s1º INCISO I DA LEI FEDERAL Nº4320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 315
Leis Complementares
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE PROGAMAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CREDITO FISCAIS PROCREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 41
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 40
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA A PEDIDO LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Portarias
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Data: 05/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROVA PRATICA DO PROCESSO SELETIVO Nº015/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6145
Decretos
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº306 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPONDO SOBRE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E ENGENHEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS
Nº 3605
Leis Ordinárias
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS DE MODERNIZAÇÃO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS NO ÃMBITO DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 314
Leis Complementares
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº246 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº281 DE 24 DE JUNHO DE 2023 EXTINGUINDO OS VENCIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÃOGRATIFICADA NO ÃMBITO DA CÃMARA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO/MG EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6142
Decretos
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3602 DE 12 DE JULHO DE 2026 QUE INSTITUI O PROGAMA DE INDENIZAÇÃO POR ENTREGA DE COMUNICAÇÃO FISCAL AUXILIAR DISCIPLINA OS CRITERIOS DE PARTICIPAÇÃO SELEÇÃO EXECUÇÃO E PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6141
Decretos
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A PROGAMAÇÃO DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
Nº 39
Portarias
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE SERVIDOR DESIGNADO PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6136
Decretos
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS SICX NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL HIPÓTESE DE CREDENCIAMENTO POR MEIO DE COMERCIO ELETRONICO DE QUE TRATA O ART 79 IV DA LEI Nº 14133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 OBSERVADO O SISTEMA INSTITUIDO PELO ART 174 sS 3º VII DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 6135
Decretos
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3604
Leis Ordinárias
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 ss 1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Nº 3603
Leis Ordinárias
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO CONFORME ART 43 s 1º INCISO II DA LEI FEDERAL Nº 4 320/64 NO ORÇAMENTO DO EXERCICIO DE 2026 E A REALIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 38
Decretos
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSAÕ PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA PROVA PRATICA DO PROCESSO SELETIVO Nº 015/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 37
Portarias
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA O EXERCICIO DE FUNÇÕES JUNTO AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 36
Portarias
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESPENSA DE SERVIDORA DAS FUNÇÕES EXERCIDAS JUNTO AO PONTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL DA RECEITA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS
Nº 35
Portarias
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6134
Decretos
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CARGO DE CONFIANÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 34
Portarias
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO PARA APLICAÇÃO FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NA REALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES A PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3602
Leis Ordinárias
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
INSTITUI O PROGAMA DE INDENIZAÇÃO POR ENTREGA DE COMUNICAÇÃO FISCAL AUXILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3601
Leis Ordinárias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA MARIA ABIGAIL SANTOS SILVA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3600
Leis Ordinárias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA JOSE NUNES MENDONÇA NO LOTEAMENTO SAGRADA FAMILIA NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3599
Leis Ordinárias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA GERALDO BARRETO NO LOTEAMENTO TERRA DE SANTA CRUZ NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3598
Leis Ordinárias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DENOMINA RUA BENEDITO JESUINO NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3597
Leis Ordinárias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DEMONINA PRAÇA SEBASTIÃO MARTINS DE OLIVEIRA NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM NA CIDADE DE CARMO DO RIO CLARO /MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 33
Portarias
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DO GESTOR DA PARCERIA EXISTENTE ENTRE A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CARMO DO RIO CLARO-APAE E O MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CALARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 6133
Decretos
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕPE SOBRE PROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS DESTINADAS Á ADEQUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO ÁS RESTRIÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL DURANTE O PERÍODO DE VEDAÇÃO Á PUBLICAÇÃO INSTITUCIONAL
Nº 6132
Decretos
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CARGO COM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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