PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE “PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO (COMERCIALIZAÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS)” NA ÁREA DESTINADA AO EVENTO DE CARNAVAL DO ANO DE 2018, CONFORME ANEXO I E TERMO DE REFERÊNCIA DO ANEXO VI.