Constitui objeto da presente licitação a “CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO MATADOURO PÚBLICO E CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA ONDE ENCONTRA-SE INSTITUÍDO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE ABATE, RESFRIAMENTO, DESOSSA, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA REVERSA DOS SUBPRODUTOS DE BOVINOS E SUÍNOS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.736/2017 E RESPECTIVAS ATIVIDADES ACESSÓRIAS RELACIONADAS AO OBJETO”, execução indireta.