PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO PARA EMPRESA(S) INTERESSADA(S) NA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE BARRACAS DESTINADAS À VENDA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E BEBIDAS, ALCÓOLICAS E NÃO ALCÓOLICAS, NA ÁREA DESTINADA AO EVENTO DE CARNAVAL, QUE REALIZAR-SE-Á NOS DIAS 21 A 25 DE FEVEREIRO DE 2020, CONSOANTE INDICAÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DO CROQUI EM ANEXO AO PRESENTE, EXCLUSIVA PARA ME/EPP, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123/2006.