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O Município de Carmo do Rio Claro/MG, com sede na Rua Delfim Moreira, nº 62, Centro nesta cidade, através do Departamento de Licitações e Contratos, Agente de Contratação e Equipe de apoio, designados pela Portaria nº 072/2023, torna público que fará realizar procedimento licitatório, na modalidade PREGÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM, para o seguinte OBJETO:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
que obedecerá, integralmente, a Lei Federal nº 14.133, de 01º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 5.298 de 09 de novembro de 2021, Instrução Normativa SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, aplicando-se, subsidiariamente as exigências estabelecidas neste Edital e na Lei nº 8.078, de 1990 do Código de Defesa do Consumidor. LOCAL E DATAS
Envio das Propostas, a partir da publicação deste edital. Data de Realização:18/08/2023 Horário:09h00min. - Horário de Brasília (DF). Código UASG: 984287
Local:Portal de Compras do Governo Federal: gov.br/compras