COVID-19 - DECRETOS Nº 5290, 25 DE OUTUBRO DE 2021
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Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao COVID 19 - SARS-COV-2, e dá outras providência
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25/10/2021
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COVID-19 - DECRETOS Nº 5254, 12 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao COVID-19 - SARS-COV-2
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12/08/2021
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COVID-19 - LEIS Nº 3135, 05 DE AGOSTO DE 2021
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Dispõe sobre a publicidade das reuniões do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao coronavírus - COVID-19
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05/08/2021
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COVID-19 - DECRETOS Nº 5240, 19 DE JULHO DE 2021
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Dispõe sobre atualização das normas de enfrentamento da pandemia e prevenção ao Covid 19 - SARS-COV-2
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19/07/2021
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COVID-19 - DECRETOS Nº 5236, 07 DE JULHO DE 2021
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DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIS E PREVENÇAÕ AO COVID 19 (SARS-COV-2)
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07/07/2021
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