AMM promove protesto contra dívida do...

“Basta! Chega de confisco! Se o Estado não pagar, as prefeituras vão parar”, Esse é o lema da mobilização promovida pela Associação Mineira de Municípios (AMM) no dia 21 de agosto, próxima terça-feira. A expectativa da associação é de comparecimento de mais de mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos. Até o momento, há mais de 500 prefeitos confirmados no evento.

O objetivo é pressionar e cobrar do governo estadual um posicionamento em relação aos atrasos constantes dos repasses de verbas, de diferentes áreas, aos municípios mineiros. A dívida atualizada em 16 de agosto está em R$ 8,1 bilhões, conforme projeção do calendário do próprio Governo.

Na capital mineira, os prefeitos e prefeitas irão se concentrar, às 13h, na Cidade Administrativa, de onde seguirão, em carreata, até o Palácio da Liberdade.

Cobranças

Os gestores cobram recursos do IPVA e ICMS para a educação, transporte escolar, Piso Mineiro de Assistência Social e repasses da Saúde, além de multas e correções dos atrasos. A falta destes repasses tem obrigado as administrações municipais a utilizar recursos próprios, o que acaba sendo um paliativo que pode comprometer outras necessidades básicas como infraestrutura e folha de pagamento.

Ações judiciais

A Associação Mineira de Municípios (AMM) está auxiliando os gestores públicos, desde o dia 3 de agosto, com 197 ações de municípios mineiros em relação ao confisco do Fundeb pelo Estado. Até o momento, há três sentenças favoráveis.

A AMM está apoiando as gestões municipais, também, nas ações para recebimento das parcelas atrasadas do ICMS. Cerca de 160 municípios ajuizaram ações. Treze municípios já conseguiram liminares em 1ª Instância, sendo dois com sentenças positivas. O município de Guaxupé já garantiu o repasse em sentença da 2ª Instância.

Situação em Carmo do Rio Claro

O Prefeito de Carmo do Rio Claro, Sebastião Cezar Lemos, o Tião Nara, irá participar do protesto, somente para a prefeitura carmelitana, o Estado deve mais de R$5.253.165,31 de acordo com dados do dia 08 de agosto.

Na área da Saúde, maior prejudicada pela falta de repasses, o montante devido é de R$3.739.463,88. Além da saúde, recursos do Fundeb, IPVA, transporte escolar, piso mineiro de assistência social, ICMS somam os mais de R$5 milhões devidos ao Município.